Terreiros de Jaboatão dos Guararapes

Um pouco de História

A Política Pública de Igualdade Racial no Brasil teve início nos anos 1990, mais especificamente no campo da educação, com as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. Essas legislações instituíram a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos programas pedagógicos das escolas públicas de ensino básico. Entretanto, foi em 2003 que essa política se consolidou de forma efetiva, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Esse órgão foi responsável por organizar políticas afirmativas e estabelecer diálogos com os demais ministérios, promovendo a intersetorialidade na gestão pública.

As Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial ocorreram nos anos de 2005, 2009, 2013 e 2018. Em 2009, foi aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) e, em 2010, instituiu-se o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), como resultado da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional. A partir disso, estados e municípios começaram a implementar a Política Pública de Igualdade Racial.

Em Jaboatão dos Guararapes, a Coordenação de Promoção da Política de Igualdade Racial foi implementada em 2009, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Uma das primeiras ações realizadas foi o cadastramento dos terreiros do município, que serviu como base para a elaboração de políticas públicas. Essa iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e da Fundação Palmares. Atualmente, a coordenação permanece vinculada à área de Políticas de Direitos Humanos, juntamente com o Conselho de Igualdade Racial. A última Conferência Municipal de Igualdade Racial ocorreu em outubro de 2017.

A gestão pública se torna potente quando as políticas públicas, oriundas da escuta da população, são efetivamente implementadas. Este projeto busca dialogar diretamente com o povo de terreiro do município, destacando a importância da interseccionalidade na promoção da igualdade racial em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, segurança alimentar e nutricional, entre outras. Vale ressaltar que a cultura desenvolvida nos terreiros faz parte do patrimônio afro-brasileiro.